O projeto de lei que regulamenta a terceirização é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores, que acusam a proposta de enfraquecer os direitos dos empregados visando reduzir os custos das empresas. Essas críticas foram destacadas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realizou na última quinta-feira (6).

Joílson Cardoso, secretário de Relações Institucionais da CTB, ratificou a posição da Central sobre o assunto. “Defendemos a CLT e os preceitos constitucionais. Com o mundo em crise, não aceitaremos um passo atrás”, disse.

Para a CTB, uma regulamentação da terceirização pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.

A CTB defende que qualquer legislação sobre esse tema, que atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, tenha como base os seguintes pontos: proibição da terceirização na atividade-fim, inclusive no serviço público; proibição de toda e qualquer possibilidade de subcontratação; e responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A legislação sobre o trabalho terceirizado, na opinião dos sindicalistas, deve prevê ainda a isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras; direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante; e proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

O projeto que tramita na Câmara, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), não contempla nenhum das sugestões dos sindicalistas. Mabel, que não participou da audiência na CDH, diz que sua proposta oferece segurança jurídica para os terceirizados, oferecendo regras claras para os trabalhadores e os seus contratantes. Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada para análise no Senado.

Fonte: Portal CTB