Representantes das centrais sindicais (CTB, CUT, FS, NCST e UTG) e o presidente licenciado da Fitmetal, Marcelino Rocha, participaram de reunião com o ministro Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência, no dia 6 de agosto, para discutir a proposta de criação de um Programa Nacional de Estabilização do Emprego e Renda (PNEME), que tem o objetivo de preservar o emprego dos assalariados frente às ameaças provenientes da crise internacional que ameaça o país.

O programa seria financiado com um fundo constituído com base no adicional de 10% sobre as indenizações que os empregadores pagam nas demissões sem justa causa. As centrais vão estudar e detalhar melhor a proposta, junto com representantes do governo. “A presidenta Dilma está convencida de que deve fazer tudo para segurar o emprego”, revelou o ministro Gilberto Carvalho.

Remessas de lucros

O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, demonstrou profunda indignação com o comportamento antinacional das multinacionais do setor automobilístico, que receberam R$ 26 bilhões em benefícios fiscais do governo federal, remeteram US$ 5 bilhões de dólares em apenas um ano (2011) para o exterior e agora estão anunciando programas de suspensão do emprego e demissões em massas.

O ministro considerou justas as preocupações levantadas por Calixto Ramos, salientando que não é certo o Brasil financiar a crise na Europa e nos EUA. As remessas de lucros e dividendos das montadoras e de outras multinacionais cresceram extraordinariamente desde o início da crise econômica mundial, em 2007. O excedente econômico (ou mais-valia) extraído em nosso país e apropriado pelas multinacionais é remetido para cobrir prejuízos nas matrizes em detrimento dos investimentos internos, reduzindo o potencial de crescimento da produção e do emprego.

Reforma

Ainda durante a reunião, o presidente da CTB, Wagner Gomes questionou o ministro, sobre recentes notícias veiculadas na mídia, de que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, logo após as eleições municipais, um projeto que flexibiliza a CLT e garante a prevalência do negociado sobre o legislado.

Em resposta, o ministro Gilberto Carvalho garantiu aos dirigentes das centrais sindicais que o governo Dilma não tomará nenhuma iniciativa relacionada à legislação trabalhista sem consultar previamente os representantes da classe trabalhadora.

Carvalho observou que informações como essas, a julgar por ele desprovidas de veracidade, muitas vezes são “plantadas” na mídia para favorecer interesses especiais, pressionar o governo, criar factoides ou mesmo fatos consumados. Essa proposta de reforma da legislação trabalhista vem da época do governo de FHC, na qual permite que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça sobre o legislado.

O referido projeto foi repudiado e combatido com manifestações nas ruas pelo sindicalismo. Embora aprovado na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votado pelo Senado e em 2003 foi arquivado pelo presidente Lula, fato festejado à época como uma grande vitória pelo movimento sindical. A prevalência do negociado sobre o legislado pode abrir caminho à supressão dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na Constituição.

Fonte: Portal CTB